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Art. 4º. A parte gozará Destes pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, por qual nãeste está em condições por recompensar as custas do processo e ESTES honorários do advogado, isento prejuízo próprio ou por tua família

1. O pedido do concessãeste da assistência judiciária É possibilitado a ser formulado em qualquer instante processual. Como ESTES efeitos da concessão sãeste ex nunc, o eventual deferimento nãeste implica modificaçãeste da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso do acolhimento do mfoirito de eventual recurso do apelaçãeste.

A última renovação da frota do TJ aconteceu em 2014, porém certos carros foram entregues utilizando atraso através Renault. Até entãeste, a frota é composta por veículos modelo Fluence. A Renault ainda é alvo do 1 processo administrativo do TJ-BA por demorar a entregar ESTES veículos.

À época, Reinaldinho, como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é conhecido, justificou a decisãeste ao afirmar de que o concurso foi feito de modo a abrigar adversários. Além disso, dizia que não havia caixa suficiente de modo a reembolsar os 42 novos servidores.

De modo a a desembargadora, o vídeo possui “intençãeste eleitoreira”. “Em face da legislaçãeste eleitoral, na espfoicie, verifica-se do pronto a intenção eleitoreira, porquanto, ainda que nãeste haja pedido expresso do votos, há flagrante referência à eleição vindoura e à circunscrição eleitoral, considerando ainda a menção à vitória do futuro candidato, que obviamente só será possível usando ESTES votos Destes destinatários da mensagem”, argumentou.

Por acordo usando o parquet, inqufoirito foi instaurado em virtude do Enorme público infantil qual utiliza a plataforma.

O autor da proceder de que culminou na suspensãeste do reajuste por 50%, Everaldo Ferreira Júnior, manifestou contrariedade usando outdoors espalhados através cidade (ver cá).

Portanto que a sucumbência somente será revista em caso do acolhimento do mé especialmenterito Mais ajuda de eventual recurso do apelaçãeste

O funcionário entregou 1 pano e um rodo a nora da consumidora, de que a acompanhava pelo instante. A vítima pegou este celular para gravar a situaçãeste e levou um tapa no braço do exatamente segurança de modo a impedi-la do filmar a cena constrangedora. A defesa pediu uma indenização no valor de R$ 7 mil. Na decisão judicial, é dito qual “este incidente se deu por ação involuntária por uma criança por 5 anos, ainda sem condições fisiológicas de conter AS SUAS necessidades” e qual a empresa não É possibilitado a visualize-o agora compactuar com tal comportamento”. A decisão ainda destaca qual este valor da indenização é compatível para “compensar a vítima através ofensa praticada, natural tais como evitar que tais condutas sejam repetidas pela Parcela requerida”.

Ainda na reunião, este presidente Luiz Viana voltou a apresentar uma sugestão de Plano do Recuperação do Judiciário Baiano, com a participaçãeste da OAB e demais entidades da sociedade civil, e uma representaçãeste contra a morosidade do processos com Ainda mais do 10 anos de tramitaçãeste. 

No STJ, este ministro Luis Felipe Salomãeste deu razãeste à Defensoria. O relator citou muitos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que este pedido de gratuidade do justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão através autoridade judiciária qual a prolatou, com base legal pelo artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto de que nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

Presidentes por subseções da OAB da Bahia enviaram relatórios entregues por Viana, utilizando ESTES principais problemas enfrentados através classe, sobretudo aos relacionados à carência de magistrados nas comarcas.

A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a corte durante as eleições deste ano, afirmou que este pedido, a rigor, era para a exclusão de um candidato, "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei de modo a tanto".